03/04/2025 às 08:03h
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A Justiça Federal em Brasília suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que tinha autorizado farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.
No texto que derruba a medida, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do Conselho Federal de Farmácia invade as atividades privativas dos médicos. O magistrado também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia informou que vai entrar com recurso contra a liminar e que avança com projeto de lei no Congresso Nacional sobre a atuação dos seus profissionais.
Com informações da Agência Brasil
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